Cancelamento de Contrato de Compra e Venda de Lote com Devolução de Valores
Comprou um lote e não consegue mais pagar? Você pode rescindir o contrato e recuperar grande parte do dinheiro pago. A Justiça já reconhece esse direito em milhares de casos.
Você está vivendo alguma dessas situações?
- Comprou um lote e as parcelas ficaram impossíveis de pagar
- Solicitou o distrato e disseram que você perderia todo o dinheiro
- Já pagou muitas parcelas e teme ficar no prejuízo
- Está sendo cobrado, negativado ou ameaçado de rescisão
Se você se identificou, saiba: o cancelamento do contrato é possível — e a devolução de valores também.
O que a lei realmente diz
O contrato de compra e venda de lote deve respeitar a boa-fé, o equilíbrio e a função social.
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento na Súmula 543:
✔️ Se a rescisão ocorre por culpa da empresa → devolução integral
✔️ Se ocorre por iniciativa do comprador → devolução parcial, com retenção razoável
Ou seja: perder tudo é ilegal.
Quanto você pode recuperar?
- A Justiça permite retenção normalmente entre 10% e 25%
- O restante deve ser devolvido ao comprador
- A devolução pode ser determinada em parcela única
- É possível suspender cobranças e negativação
Em muitos casos, o consumidor recupera 70% a 90% do valor pago.
⚠️ Atenção: o maior erro do comprador
Muitos consumidores aceitam acordos abusivos ou simplesmente param de pagar, sem buscar orientação jurídica.
Isso pode gerar:
- Perda de valores pagos
- Negativação do nome
- Multas indevidas
- Ações judiciais da loteadora
Quanto antes você agir, maiores são suas chances de recuperar seu dinheiro.
1
Você envia seu contrato e comprovantes de pagamento
2
Analisamos juridicamente o seu caso
3
Calculamos quanto você pode recuperar
4
Ingressamos com a medida para cancelar o contrato e suspender cobranças
Descubra agora se você pode cancelar seu contrato
Análise jurídica sigilosa, técnica e personalizada.
Você não precisa continuar preso a um contrato impossível.
A Justiça pode garantir seu direito ao distrato e à devolução de valores.
