Litigância Abusiva e Judicialização na Saúde Suplementar: Um Desafio Contemporâneo

A CEO de Saúde e Odonto da SulAmérica Seguros, Raquel Reis, tem se posicionado como uma voz proeminente nas discussões sobre os desafios enfrentados pelo setor de saúde suplementar. Em um contexto em que a litigância abusiva e a judicialização da saúde têm se tornado questões preocupantes, sua perspectiva é crucial para entender os dilemas atuais no sistema de saúde brasileiro. Neste artigo, abordamos as alarmantes estatísticas que refletem o crescimento da judicialização, as implicações desse fenômeno, e as possíveis soluções para reverter essa tendência. Ao longo do texto, buscaremos ampliar a discussão sobre a importância da informação e da evidência médica no auxílio à tomada de decisão acerca da liberação de tratamentos pelos planos de saúde.

O Crescente Cenário de Judicialização na Saúde Suplementar

Em uma declaração recente, Raquel Reis alertou sobre a previsão de 680 mil pedidos judiciais no ano de 2024, um número que aponta para um aumento significativo nas ações envolvendo planos de saúde. Essa preocupação é respaldada por um contexto em que a judicialização se tornou um fenômeno quase inevitável. Historicamente, a saúde suplementar vem enfrentando um aumento constante na quantidade de processos, refletindo não apenas a insatisfação dos beneficiários com as coberturas oferecidas, mas também a complexidade e a heterogeneidade do setor.

Litigância Abusiva: Definição e Impactos

A litigância abusiva se refere à utilização excessiva ou inadequada do meio judicial, frequentemente resultando em desgastes desnecessários tanto para o sistema judiciário quanto para as partes envolvidas. No âmbito da saúde suplementar, isso se traduz em um número crescente de ações movidas por beneficiários em busca de coberturas para tratamentos que, muitas vezes, não possuem respaldo científico ou evidências médicas adequadas. Essa prática não apenas sobrecarrega o sistema judiciário, mas também compromete a sustentabilidade dos planos de saúde, que, diante de gastos desproporcionais, podem ser levados a aumentar seus preços ou até mesmo a restringir coberturas.

A Importância da Informação e das Evidências Médicas

Raquel Reis enfatiza a necessidade urgente de educar magistrados e beneficiários sobre as limitações dos planos de saúde. A informação precisa e clara pode ajudar a mitigar a quantidade de ações judiciais, ao mesmo tempo em que permite que os beneficiários tenham uma compreensão adequada sobre o que pode ser coberto por seus planos. Um aspecto crucial dessa discussão é a importância das evidências médicas para a liberação de tratamentos. Os planos de saúde têm a obrigação de oferecer coberturas que estejam alinhadas com práticas médicas reconhecidas e baseadas em evidências, evitando que tratamentos sem comprovação científica se tornem alvo de ações judiciais.

Desproporção de Gastos na Saúde Suplementar

Um dos aspectos mais preocupantes da judicialização na saúde é a desproporção de gastos que essa situação gera. Quando beneficiários acionam a justiça para garantir acessos a tratamentos que fogem do padrão de cobertura, isso aumenta significativamente os custos operacionais das operadoras de saúde. A consequência direta é um aumento nas mensalidades dos planos, impactando negativamente a capacidade de acesso da população a serviços de saúde. Nesse sentido, Raquel Reis defende uma abordagem equilibrada que permita a coexistência dos sistemas público e privado, sempre com o objetivo de preservar o bem-estar dos beneficiários.

Iniciativas da FenaSaúde

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) vem desempenhando um papel relevante na busca por soluções que visem tanto a ampliação do acesso aos planos de saúde quanto o fortalecimento do mercado como um todo. Entre as iniciativas propostas pela FenaSaúde, está a promoção de campanhas educativas voltadas para a conscientização dos beneficiários sobre o uso adequado dos serviços de saúde e a necessidade de tratar a saúde como um bem comum que deve ser preservado.

Propostas para Mitigação da Judicialização

Para enfrentar o desafio da litigância abusiva e da judicialização, é fundamental uma articulação conjunta entre os diversos atores envolvidos no sistema de saúde suplementar, incluindo operadoras, magistrados, legisladores e beneficiários. Algumas propostas que podem ser consideradas incluem:

• Educação e Conscientização: Campanhas informativas que esclareçam os direitos dos beneficiários, as coberturas disponíveis e a importância da utilização racional dos serviços de saúde.


• Mediação e Conciliação: Fortalecimento de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como mediação e conciliação, que permitam a resolução de divergências de forma menos onerosa para as partes e para o sistema judiciário.


• Fomento à Pesquisa e à Evidência Científica: Incentivar pesquisas que comprovem a eficácia de tratamentos e procedimentos, proporcionando maior clareza e segurança tanto para beneficiários quanto para operadoras de saúde.


• Regulamentações Claras: Propostas de aprimoramento na legislação que regule a saúde suplementar, visando estabelecer diretrizes claras sobre o que deve ser coberto, evitando fraudes e ações judiciais infundadas.

A Coexistência de Sistemas: Público e Privado

Raquel Reis defende que a coexistência dos sistemas de saúde público e privado não é apenas desejável, mas necessária. Cada um desempenha um papel importante no cuidado à saúde da população. O sistema público é essencial para atender a população mais vulnerável, enquanto o sistema privado proporciona opções adicionais de atendimento e rapidez. A integração entre ambos pode resultar em benefícios mútuos, como a otimização de recursos e a redução da pressão sobre o sistema judiciário. Portanto, deve-se explorar formas de cooperação que permitam que válvulas de escape sejam criadas em áreas onde a demanda por serviços de saúde excede a oferta disponível, permitindo que o setor privado complemente o setor público, sem que haja uma substituição do papel do Estado na garantia do direito à saúde.

Considerações Finais

O papel da liderança de figuras como Raquel Reis e a atuação da FenaSaúde na discussão sobre a litigância abusiva e a judicialização na saúde suplementar são cruciais para o futuro do setor. Ao abordar esses problemas de forma franca e propositiva, promove-se um ambiente mais saudável para a convivência entre os beneficiários e as operadoras de planos de saúde. A busca por soluções eficazes é um caminho que demanda esforço conjunto e comprometimento, mas diante do cenário atual, é uma necessidade urgente. Para que o sistema de saúde brasileiro se mantenha sustentável, é imperativo que se adote uma postura colaborativa, centrada na informação, na transparência e na educação, proporcionando assim um ambiente que permita a todos os cidadãos acessarem os cuidados de saúde que necessitam.