Compliance

MENSAGEM DOS SÓCIOS FUNDADORES

Desde a criação do Calaça & Paiva Advogados Associados, carregamos a convicção de que a ética é o alicerce indispensável para um ambiente jurídico sólido, respeitado e comprometido com a integridade. O exercício da advocacia exige transparência, responsabilidade e postura firme diante das normas e dos princípios que orientam nossa atuação. Por isso, este Código de Ética e Conduta foi desenvolvido como instrumento essencial para nortear decisões, comportamentos e relações internas e externas.

Advogados, estagiários, colaboradores administrativos, consultores, parceiros e prestadores de serviços: todos fazem parte da construção diária da identidade do escritório. Todos compartilhamos o dever de agir em absoluta conformidade com as diretrizes aqui estabelecidas, contribuindo para uma prática jurídica responsável, segura e coerente com os valores que defendemos.

Temos a certeza de que contamos com a dedicação e o comprometimento de cada integrante da equipe para que o Calaça & Paiva continue crescendo com reputação impecável, seriedade e excelência.

Com apreço,

Rannyelly Alencar Paiva

INTRODUÇÃO

Este Código de Ética e Conduta tem a finalidade de orientar o comportamento dos membros que integram o Calaça & Paiva Advogados Associados, incluindo sócios, advogados internos e externos, advogados correspondentes, estagiários, equipe administrativa, colaboradores terceirizados e parceiros que atuam sob responsabilidade ou em nome do escritório.

O Código busca estabelecer padrões claros de conduta profissional e institucional, reforçando a missão, a visão, os valores e os princípios que sustentam a cultura organizacional do escritório.

Todos aqueles que compõem a equipe devem conhecer, compreender e cumprir este Código, assegurando que sua atuação esteja alinhada às expectativas éticas, jurídicas e profissionais do Calaça & Paiva.

NOSSOS PRINCÍPIOS E VALORES

ÉTICA PESSOAL E PROFISSIONAL

Para manter a credibilidade institucional, a imagem do escritório e o respeito ao exercício profissional da advocacia, não são permitidas condutas como:

• Compartilhar informações confidenciais com pessoas externas ao escritório, incluindo dados de clientes, documentos internos, estratégias processuais, estrutura organizacional ou qualquer informação de natureza sigilosa;

• Manifestar-se publicamente em nome do escritório sem autorização;

• Divulgar informações internas, procedimentos ou rotinas operacionais;

• Praticar qualquer forma de discriminação, seja por sexo, raça, religião, ausência de crença, origem, condição social, deficiência, idade, identidade de gênero ou orientação sexual;

• Realizar atividades comerciais paralelas dentro do escritório sem autorização;

• Usar materiais, metodologias, documentos, sistemas ou tecnologias de propriedade do escritório para fins pessoais ou transferência a terceiros;

• Fazer uso inadequado dos equipamentos corporativos (computadores, telefones, sistemas, internet, e-mail institucional etc.), inclusive para atividades incompatíveis com o trabalho;

• Dedicar tempo remunerado a atividades pessoais em detrimento das funções profissionais;

• Ausentar-se do escritório sem comunicação prévia e autorização;

• Desobedecer orientações de segurança, ergonomia e medicina do trabalho;

• Comparecer ao local de trabalho sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas.

RELAÇÃO COM NOSSOS CLIENTES

O Calaça & Paiva compromete-se a assegurar a todos os clientes:

• Atendimento respeitoso, justo e livre de qualquer discriminação;

• Dedicação integral às demandas assumidas;

• Análise técnica criteriosa para definição de estratégias;

• Cumprimento de prazos e comunicação ágil;

• Estrita observância às normas éticas da advocacia e da OAB;

• Transparência nas informações fornecidas;

• Proteção absoluta dos dados pessoais e sensíveis, nos termos da legislação.

Além disso, estabelece-se que:

• Todo atendimento que resultar em contratação deve gerar abertura de pasta e cadastro interno para controle e acompanhamento;

• Os casos são distribuídos a advogados com especialização ou experiência compatível com a matéria;

• Pareceres, relatórios, respostas e documentos enviados ao cliente devem atender rigor técnico e clareza;

• Solicitações de clientes devem ser respondidas com celeridade, preferencialmente no mesmo dia útil, salvo demandas complexas ou prazos específicos.

RELAÇÃO ENTRE OS MEMBROS DA EQUIPE

As relações internas devem ser construídas com:

• Respeito mútuo;

• Honestidade e cortesia;

• Cooperação e lealdade institucional;

• Ausência de comportamentos que comprometam a dignidade alheia;

• Proibição absoluta de assédio moral, sexual ou qualquer forma de violência psicológica;

• Incentivo à troca de ideias e aprimoramento conjunto.

O escritório compromete-se a:

• Respeitar direitos trabalhistas e contratuais;

• Oferecer ambiente saudável e ergonomicamente adequado;

• Proporcionar ferramentas e estrutura para o desempenho eficiente das funções;

• Promover, sempre que viável, capacitações, cursos e treinamentos;

• Estimular integração entre equipes;

• Adotar práticas que valorizem o crescimento profissional.

PATRIMÔNIO DO ESCRITÓRIO

O patrimônio do escritório inclui móveis, computadores, softwares, impressoras, documentos, sistemas internos, registros digitais, bancos de dados, senhas, arquivos e quaisquer bens materiais ou imateriais.

É proibido:

• Retirar bens do escritório sem autorização;

• Utilizar equipamentos ou sistemas corporativos para fins alheios à advocacia;

• Danificar ou negligenciar materiais de trabalho;

• Compartilhar senhas ou permitir acesso de terceiros à rede interna.

Todos os colaboradores devem zelar pelo patrimônio, garantindo uso adequado e conservação permanente.

CUMPRIMENTO DAS LEIS, REGULAMENTOS E NORMAS

É dever de cada colaborador observar:

• O Código de Ética e Disciplina da OAB;

• O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94);

• A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

• A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013);

• Demais normas aplicáveis à atividade jurídica;

• Regulamentos internos do escritório.

O escritório não tolera:

• Corrupção, direta ou indireta;

• Oferecimento de vantagens indevidas;

• Atos contrários ao patrimônio público;

• Práticas ilícitas, fraudulentas ou desleais.

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

O escritório adota medidas de ergonomia, organização e higiene para preservar a integridade física e mental dos colaboradores.

A equipe deve:

• Respeitar orientações ergonômicas;

• Utilizar corretamente o mobiliário;

• Manter o ambiente limpo e organizado;

• Evitar condutas inseguras;

• Seguir protocolos internos de prevenção.

BRINDES, PRESENTES E HOSPITALIDADES

É vedado oferecer ou receber presentes, brindes, entretenimento ou vantagens com a intenção de influenciar decisões profissionais.

São permitidos apenas:

• Brindes institucionais de baixo valor (canetas, blocos, chaveiros etc.);

• Itens distribuídos de forma aberta e não seletiva;

• Presentes sem valor econômico relevante e sem vínculo com autoridade pública.

Se houver dúvida, o colaborador deve comunicar à diretoria antes de aceitar ou entregar qualquer item.

RELAÇÃO COM TERCEIROS

Toda contratação de fornecedores ou prestadores deve observar:

• Formalização contratual;

• Transparência;

• Análise de risco;

• Critérios técnicos e éticos;

• Cláusulas anticorrupção;

• Aprovação da direção.

CONFLITO DE INTERESSES

Situações que possam comprometer a imparcialidade devem ser comunicadas, tais como:

• Relação familiar com clientes, partes contrárias, fornecedores ou autoridades;

• Participação em empresas que possam competir ou interagir com o escritório;

• Interesse pessoal em contratos, decisões internas ou processos;

• Envolvimento com concorrentes.

SUSTENTABILIDADE

O escritório promove práticas sustentáveis, tais como:

• Redução de papel e impressão;

• Incentivo ao arquivo digital;

• Uso consciente de energia e água;

• Extinção de copos descartáveis;

• Reciclagem e reuso de materiais;

• Conduta responsável no ambiente de trabalho.

Todos devem colaborar com as políticas ambientais.

USO DAS REDES SOCIAIS

É proibido:

• Divulgar informações internas, estratégicas ou confidenciais;

• Expor documentos ou rotinas de trabalho;

• Falar em nome do escritório sem autorização;

• Produzir conteúdo com equipamentos corporativos para fins pessoais.

Permite-se:

• Mencionar o cargo individual;

• Compartilhar conteúdos públicos e autorizados pelo setor de comunicação.

Durante o expediente:

• Celulares devem estar em modo silencioso;

• Uso pessoal deve ser limitado;

• Equipamentos do escritório devem ter uso estritamente profissional.

INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Informações não públicas devem ser protegidas por:

• Uso de senha;

• Não compartilhamento de acessos;

• Armazenamento seguro;

• Descarte adequado de documentos;

• Controle de acesso a arquivos e pastas;

• Sigilo em conversas internas e externas.

O sigilo profissional é obrigatório.

RELAÇÃO COM A IMPRENSA

Somente os setores autorizados podem:

• Conceder entrevistas;

• Produzir declarações;

• Emitir notas oficiais;

• Divulgar dados do escritório.

Nenhum colaborador pode falar em nome do Calaça & Paiva sem autorização expressa.

COMUNICAÇÃO E TREINAMENTOS

A comunicação institucional deve ser:

• Transparente;

• Precisa;

• Ética;

• Compatível com o Código de Ética da OAB;

• Voltada ao esclarecimento e não à mercantilização da advocacia.

Treinamentos internos poderão ser realizados em:

• Compliance;

• Produtividade;

• LGPD;

• Postura profissional;

• Media training;

• Conduta interna;

• Boas práticas jurídicas.

DOAÇÕES E PATROCÍNIOS

O escritório:

• Não realiza doações políticas;

• Analisa pedidos de patrocínio individualmente;

• Age com transparência e registro documental;

• Submete decisões sensíveis à direção.

REGISTROS CONTÁBEIS

Os registros financeiros devem seguir:

• Normas contábeis brasileiras;

• Rigor documental;

• Transparência e integridade;

• Proibição de documentos inidôneos;

• Lançamentos fiéis e precisos;

• Vedação absoluta à adulteração ou omissão.

CONTRIBUIÇÕES POLÍTICAS

O escritório não realiza contribuições políticas de qualquer natureza e veda expressamente contribuições em seu nome.

Colaboradores podem doar como pessoa física, mas nunca vinculado ao escritório.

MEDIDAS DISCIPLINARES

Infrações ao Código podem resultar em:

• Advertência verbal;

• Advertência escrita;

• Suspensão;

• Desligamento;

• Responsabilização administrativa, civil ou criminal.

Não é aceita alegação de desconhecimento.