Na última sexta-feira, 25 de outubro, a Advocacia‑Geral da União e o Superior Tribunal de Justiça celebraram a renovação de um Acordo de Cooperação Técnica que já entregou resultados concretos ao sistema judiciário brasileiro. O termo, assinado em 2020, teve como alvo principal a redução de litígios e a promoção de uma cultura de resolução consensual. Em cinco anos de atuação coordenada, o acordo permitiu o encerramento de 3,8 milhões de processos, demonstrando a eficácia de uma parceria institucional focada em eficiência e prevenção.
Segundo o Advogado‑Geral da União, Jorge Messias, a renovação confirma o sucesso da iniciativa em combater a judicialização excessiva, um dos principais entraves à administração da Justiça. “Os números são impressionantes e traduzem o impacto concreto de uma atuação coordenada, eficiente e comprometida com a melhoria da Justiça e o bom funcionamento do Estado brasileiro”, destacou Messias. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, também elogiou a “alta operosidade” do acordo, salientando que a redução de processos em tramitação beneficia não apenas os cidadãos, mas também os ministros que julgam matérias de grande importância social.
Para alcançar esses resultados, o STJ utilizou recursos de Inteligência Artificial e Business Intelligence para mapear a atuação jurídica da AGU dentro do tribunal. A análise de dados permitiu catalogar os temas discutidos e produzir indicadores que orientaram ações voltadas à diminuição de litígios. A AGU, por sua vez, tornou sua atuação mais estratégica, alinhada aos precedentes do STJ, evitando demandas repetitivas de baixa probabilidade de êxito e, assim, otimizando o desempenho institucional.
A magnitude do desafio é evidente: mais de 75 milhões de processos estão em tramitação no Judiciário brasileiro, e no primeiro semestre de 2025 o Sistema de Justiça recebeu 19 milhões de novas ações judiciais, o maior volume já registrado. Messias argumenta que a litigância excessiva sobrecarrega o Judiciário, aumenta a duração dos processos e gera custos públicos significativos. Para reverter essa situação, defende uma “virada de chave”, que passa da filosofia do litígio para a da cooperação e racionalização.
Nos últimos anos, a AGU promoveu mudanças culturais significativas. Normas foram editadas para alterar a lógica da atuação da advocacia pública nos três principais ramos contenciosos – PGU, PGF e PGFN. A interposição de recursos, antes uma exigência, passou a ser medida excepcional, exigindo justificativa expressa do procurador. Essa mudança tem acelerado a tramitação processual e aprimorado a atuação estratégica da advocacia pública, evitando práticas de litigância predatória.
Entre os resultados já colhidos, destaca-se o programa pró‑estratégia da PGF, instituído em 2023 com foco na prevenção e redução de litígios. O objetivo é garantir que apenas os casos em que a defesa da tese jurídica seja realmente imprescindível cheguem ao STJ. No âmbito da PGU, a participação da União em processos do STJ diminuiu mais de 20%, refletindo o trabalho estratégico de prevenção. Na PGFN, a redução de 68% no volume de processos recursais demonstra a eficácia de medidas voltadas à racionalização da cobrança da dívida ativa e à qualificação da litigância.
Em resumo, a renovação do Acordo de Cooperação Técnica entre AGU e STJ representa um marco na luta contra a judicialização excessiva. A combinação de tecnologia, mudanças culturais e foco estratégico na prevenção de litígios tem gerado resultados tangíveis, contribuindo para um sistema judiciário mais ágil, eficiente e alinhado ao interesse público.
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