Notícias | Calaça & Paiva Advogados Associados

Notícias

Relativização da irretratabilidade do credor aderente na recuperação extrajudicial

Rannyelly Alencar Paiva

Relativização da irretratabilidade do credor aderente na recuperação extrajudicial

O instituto da recuperação extrajudicial tem ganhado destaque nos últimos anos, sobretudo após as alterações trazidas pela Lei 14.112/2020. Esse modelo permite que a empresa devedora negocie diretamen...

21 de mai. de 2026 Notícias

TRF-3 mantém BPC a homem em situação de rua que morreu durante ação

Rannyelly Alencar Paiva

TRF-3 mantém BPC a homem em situação de rua que morreu durante ação

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por meio do relator Ney Gustavo Paes de Andrade, decidiu sobre a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a um homem com deficiência qu...

13 de mai. de 2026 Notícias

Os limites do direito penal e a proteção que o processo deve fornecer

Rannyelly Alencar Paiva

Os limites do direito penal e a proteção que o processo deve fornecer

O Supremo Tribunal Federal iniciou, em maio de 2026, um julgamento que coloca em debate a extensão da Lei Maria da Penha para situações de violência de gênero que ocorrem fora do contexto doméstico, f...

12 de mai. de 2026 Notícias

'Processo justo': a senha do arbítrio judicial

Rannyelly Alencar Paiva

'Processo justo': a senha do arbítrio judicial

O conceito de processo justo tem sido cada vez mais discutido no cenário jurídico brasileiro, sobretudo por sua aparente promessa de assegurar decisões mais equânimes. Contudo, quando se analisa a sua...

11 de mai. de 2026

Estagiário de Direito deve ter preparo técnico e emocional, dizem escritórios

Rannyelly Alencar Paiva

Estagiário de Direito deve ter preparo técnico e emocional, dizem escritórios

O mercado de estágio no Direito brasileiro tem se tornado cada vez mais competitivo e exigente, refletindo a realidade de um setor que exige não apenas conhecimento acadêmico, mas também habilidades p...

10 de mai. de 2026

Juiz manda associação médica apagar posts enganosos sobre títulos de especialização

Rannyelly Alencar Paiva

Juiz manda associação médica apagar posts enganosos sobre títulos de especialização

No contexto jurídico atual, a liberdade de expressão não se sobrepõe ao dever de informar corretamente, sobretudo quando se trata de qualificações profissionais que impactam diretamente a confiança do...

9 de mai. de 2026 Notícias

Ensino jurídico não trata mais o Direito como sistema normativo isolado, dizem professores

Rannyelly Alencar Paiva

Ensino jurídico não trata mais o Direito como sistema normativo isolado, dizem professores

Os dados mais recentes do Censo de Educação Superior de 2024 revelam que mais de seiscentos e cinquenta e dois mil estudantes estão matriculados em cursos de Direito no Brasil. Esse número coloca o cu...

6 de mai. de 2026

Entidade vê 'simulacro' em votação e pede que STF anule rejeição de Messias

Rannyelly Alencar Paiva

Entidade vê 'simulacro' em votação e pede que STF anule rejeição de Messias

O escritório Calaça & Paiva Advogados Associados acompanha de perto o debate que envolve a votação realizada pelo Senado Federal sobre a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o car...

5 de mai. de 2026 Notícias

Suspensão nacional de ações sobre voos não inclui danos por culpa da empresa

Rannyelly Alencar Paiva

Suspensão nacional de ações sobre voos não inclui danos por culpa da empresa

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.417, estabeleceu a suspensão nacional de ações contra companhias aéreas nos casos de cancelamento, alteração ou atraso de voo motivados por caso fortuito...

4 de mai. de 2026

Retomada do imóvel rural arrendado nas hipóteses de inadimplemento e recuperação judicial

Rannyelly Alencar Paiva

Retomada do imóvel rural arrendado nas hipóteses de inadimplemento e recuperação judicial

O arrendamento rural, contrato agrário típico disciplinado pelo Estatuto da Terra e pelo Decreto 59.566/1966, possui natureza econômica e social própria. Sua finalidade não se limita à fruição da terr...

3 de mai. de 2026 Notícias

Síndrome de burnout é doença ocupacional e gera direito a indenização

Rannyelly Alencar Paiva

Síndrome de burnout é doença ocupacional e gera direito a indenização

Na recente decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a síndrome de esgotamento profissional – conhecida como burnout – foi reconhecida como doença ocupacional, baseando‑se no ...

2 de mai. de 2026

Prescrição irregular de remédios controlados gera condenação por tráfico

Rannyelly Alencar Paiva

Prescrição irregular de remédios controlados gera condenação por tráfico

A médica em questão foi julgada na Vara Criminal de Caçador, no estado de Santa Catarina, por prescrição irregular de medicamentos que são controlados pela legislação federal. Os fatos ocorreram entre...

1 de mai. de 2026

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