Rannyelly Alencar Paiva Honorários de sucumbência por modulação geram riscos à judicialização preventiva O fenômeno da judicialização preventiva tem se consolidado como prática recorrente no cenário jurídico brasileiro, sobretudo quando a parte recorrente antecipa a possibilidade de um provimento vincula... 19 de fev. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Comprovação de que empréstimo é falso não cabe ao cliente que acusa Em direito das relações de consumo, a jurisprudência tem consolidado o entendimento de que o consumidor não pode ser compelido a demonstrar a inexistência de uma transação. Quando há contestação de um... 17 de fev. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Valor de ativos alienados na recuperação integra a massa falida, decide STJ O Superior Tribunal de Justiça, em sua 3ª Turma, proferiu decisão que traz implicações relevantes para a gestão de ativos de empresas em recuperação judicial. O entendimento firmado é de que o depósit... 16 de fev. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Debêntures na recuperação judicial: segurança jurídica e precificação de risco As debêntures, instrumentos de dívida emitidos por sociedades anônimas, possuem sua base legal no Capítulo VIII da Lei das Sociedades por Ações, de 1976. O artigo 52 define o título e suas condições g... 15 de fev. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva STF afasta aplicação de limite de anuidade dos conselhos profissionais à OAB A decisão mais recente do Supremo Tribunal Federal trouxe à tona um tema que tem sido objeto de debate entre advogados e profissionais do direito: a aplicação das normas previstas na Lei 12.514 de 201... 14 de fev. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Dívida de curso anterior autônomo não impede rematrícula em nova graduação O Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario, decidiu que uma instituição de ensino não pode vincular a rematrícula de um estudante em um novo curso ao p... 13 de fev. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Acordos entre AGU e Justiça Federal buscam mediação para subtração internacional de crianças O órgão responsável por defender os interesses da União concluiu recentemente um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o objetivo de diminuir a litigiosidade e ... 12 de fev. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva AGU aumenta desconto e facilita acordos para dívidas não tributárias Como parte do compromisso do escritório Calaça & Paiva Advogados Associados com a transparência e a eficiência na relação entre o Estado e os particulares, analisamos a recente iniciativa da Advocacia... 9 de fev. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Quando a execução volta a funcionar: Tema 1.137 do STJ e recuperação de crédito A efetividade da execução civil permanece um dos maiores dilemas do processo civil brasileiro. A frustração recorrente com os meios tradicionais de constrição patrimonial compromete a satisfação do cr... 8 de fev. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva STF manda governo do RJ apresentar imagens da ação no Alemão para perícia O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impôs ao governo do Estado do Rio de Janeiro um prazo de quinze dias para que este envie à Polícia Federal todas as imagens captadas durant... 7 de fev. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Defesa de Buzzi critica vazamentos e pede respeito ao devido processo legal Como advogado do escritório Calaça & Paiva Advogados Associados, apresentamos uma análise crítica sobre a recente movimentação envolvendo o ministro Marco Antonio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiç... 6 de fev. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Reforma do Código Civil pode ter efeito nefasto no Direito Empresarial O Projeto de Lei nº 4/2025 propõe uma reforma ampla no Código Civil brasileiro que se apresenta sob o pretexto de modernizar o Direito Privado e adaptá‑lo às transformações econômicas e sociais atuais... 5 de fev. de 2026 Notícias
