Rannyelly Alencar Paiva Consequências da nova regulamentação de criptomoedas no delito de evasão de divisas Desde 2012 o advogado Andrei Schmidt, associado ao escritório Calaça & Paiva Advogados Associados, defende a descriminalização do delito de evasão de divisas. Em um contexto de economia globalizada, a... 31 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Dedicação exclusiva a filhos autistas justifica pensão a ex-mulher O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em sua 4ª Câmara Cível Especializada, estabeleceu um precedente relevante no que tange à pensão alimentícia entre ex-companheiros. A decisão reconheceu que, embo... 30 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva O feitiço do tempo no processo civil brasileiro Como advogada do escritório Calaça & Paiva Advogados Associados, observo que a dinâmica do processo civil brasileiro, ainda que reformada em 2015, mantém práticas que lembram o eterno loop de Groundho... 29 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Fornecimento de máscara com proteção inadequada leva a condenação de empresa O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sua 3ª Turma, alterou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara, reconhecendo o direito de um pintor ao adicional de insalubridade em grau máximo. A... 28 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Anuário do Executivo: a interação entre o governo e o setor produtivo O Anuário do Executivo Brasil 2026 traz uma análise detalhada da máquina pública federal, composta por um presidente, 39 ministros e 580 mil servidores, que administra um orçamento de 5,741 trilhões d... 27 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Superlotação carcerária permite antecipar ida para regime aberto O cenário de superlotação prisional, que impõe condições de cumprimento de pena mais severas do que as autorizadas pela legislação, pode justificar a antecipação da progressão para o regime aberto. Es... 26 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Contas-bolsão e transparência em pagamentos, ativos virtuais e câmbio ... 25 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Confiança sob cálculo: sobre a nova gestão de riscos aduaneiros Há três anos publicamos um artigo analisando o modelo de gestão de riscos da aduana brasileira a partir dos resultados do Balanço Aduaneiro de 2022. Naquela ocasião, buscávamos compreender como a admi... 24 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Ação coletiva não serve para contestar terceirização trabalhista O reconhecimento de vínculo de emprego demanda a verificação individualizada dos requisitos fáticos que caracterizam a relação de subordinação, onerosidade e pessoalidade. Por isso, a alegação de frau... 23 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Quando o algoritmo não protege o patrimônio: monetização digital e responsabilidade patrimonial Com a consolidação da economia digital, os influenciadores passaram a ser reconhecidos como agentes econômicos estruturados. A prática inicial, centrada na produção de conteúdo, evoluiu para um modelo... 21 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva STF julga recuperação extrajudicial de veículos e pode redefinir custo do crédito O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira a análise de duas ações que questionam pontos centrais do Marco Legal das Garantias, Lei 14.711/2023. A norma, que tem como objetivo acelerar a rec... 20 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Mito da solidariedade tributária na cisão empresarial: dispositivo desmonta construção jurisprudencial O debate sobre a responsabilidade tributária nas cisões empresariais tem se consolidado em uma tese repetitiva: a empresa resultante de uma cisão responde solidariamente por todo o passivo da sociedad... 19 de mar. de 2026 Notícias
