Rannyelly Alencar Paiva Falta de cautela ao assinar contrato de imóvel afasta direito à rescisão O juiz substituto João Ângelo Bueno, da 1ª Vara Cível de Pato Branco, decidiu por improcedência dos pedidos de uma compradora que ajuizou ação de rescisão contratual contra cinco antigos proprietários... 18 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Suprema Corte dos EUA perde aprovação, mas queda atravessa instituições O cenário de confiança nas cortes supremas dos Estados Unidos e do Brasil reflete, em grande parte, a polarização política crescente em ambos os países. Uma pesquisa realizada pela NBC News entre 27 d... 17 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Empresa não pode rebaixar plano de saúde de empregado em auxílio-doença O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em sua 9ª Turma, reafirmou a proteção do direito à saúde do trabalhador ao julgar que a redução unilateral do plano de saúde de uma funcionária em tratame... 16 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva O veto como atividade legislativa no Direito Constitucional brasileiro, de Kamila Rosenda Torri Na quarta-feira, dia 18 de março, às 18h30, a Biblioteca do Senado Federal foi palco da segunda edição do livro de Kamila Rosenda Torri intitulado O veto como atividade legislativa no direito constitu... 15 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva A estranha lógica do 'novo' Direito Administrativo Sancionador O Superior Tribunal de Justiça, em sua 1ª Turma, proferiu decisão no Agravo em Recurso Especial 2.642.744/RJ que reavivou debate importante sobre a possibilidade de transposição de princípios do Direi... 14 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Recuperação judicial do produtor rural e os limites institucionais da atuação normativa do CNJ O Conselho Nacional de Justiça publicou recentemente um provimento que estabelece diretrizes para o processamento de recuperações judiciais de produtores rurais. A iniciativa reacendeu um debate sobre... 13 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Citação de réu apenas na fase recursal gera direito a honorários O Superior Tribunal de Justiça, em decisão da 3ª Turma, reconheceu que, quando há angularização da relação processual, os honorários de sucumbência devem ser devidos ao vencedor da demanda. A decisão ... 12 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Recomposição tarifária do universo BK e BIT: caminhos da política comercial O cenário da política comercial brasileira tem sido marcado por alternâncias entre abertura tarifária e protecionismo. Em 2023 o governo introduziu a Resolução Gecex 512/2023, que alterou o regime de ... 10 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Estado de SP aprova lei do direito à instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios O cenário do consumo de energia está mudando rapidamente, impulsionado pelo crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos plug‑in. A necessidade de recarga nas residências e, em especial, nos ... 7 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Decisões do STF suspenderam dívida de MG com a União por 21 meses O Supremo Tribunal Federal tem sido decisivo na proteção do equilíbrio fiscal de Minas Gerais, concedendo liminares sucessivas que garantiram ao estado 21 meses de suspensão de suas dívidas junto à Un... 6 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva TJ-SC mantém domiciliar de réu responsável por cuidar de filho autista O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da 6ª Câmara Criminal, rejeitou, em decisão unânime, o recurso do Ministério Público que contestava a concessão de prisão domiciliar ao pai de uma cri... 5 de mar. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Falta de laudo definitivo sobre drogas apreendidas afasta condenação por tráfico O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao analisar uma revisão criminal, absolveu uma mulher que havia sido condenada a oito anos de reclusão por tráfico e associação para o tráfico. A absolvição se... 4 de mar. de 2026 Notícias
