Blog Posts | Calaça & Paiva Advogados Associados

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Empresa de ônibus vai indenizar passageira por grosseria de motorista

Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento

Rannyelly Alencar Paiva

Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou um trabalho relevante ao lançar a edição 855 de seu Informativo de Jurisprudência, na qual se descrevem dois julgamentos q...

7 de jul. de 2025

Juiz anula contrato que bloqueou investimentos como garantia de cartão de crédito

Rannyelly Alencar Paiva

Juiz anula contrato que bloqueou investimentos como garantia de cartão de crédito

A recente decisão da 14ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, que considerou abusiva a cláusula contratual que previu o bloqueio de investimentos do correntista como garantia para a utilização de ...

6 de jul. de 2025

Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

Rannyelly Alencar Paiva

Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que traz um importante precedente acerca da indenização prevista no artigo 603 do Código Civil, ampliando sua ...

3 de jul. de 2025

Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor

Rannyelly Alencar Paiva

Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor

Artigo Jurídico sobre Notificação Extrajudicial Digital Introdução Recentemente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão que pode ser considerada marco importante na evol...

30 de jun. de 2025

Tribunais investem em estratégias para zerar julgamentos de processos de improbidade administrativa

Rannyelly Alencar Paiva

Tribunais investem em estratégias para zerar julgamentos de processos de improbidade administrativa

A improbidade administrativa, como conceito jurídico, refere-se a ações ou omissões de servidores públicos que extrapolam os limites da legalidade e da moralidade, causando prejuízos ao erário ou gera...

29 de jun. de 2025

Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha

Rannyelly Alencar Paiva

Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha

A recente decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em suspender a ação penal contra quatro policiais acusados do envolvimento na morte da engenheira Patrícia...

27 de jun. de 2025

Da (i)legitimidade das presidências de CPI para postular a reforma de decisão concessiva em HC impetrado no STF

Rannyelly Alencar Paiva

Da (i)legitimidade das presidências de CPI para postular a reforma de decisão concessiva em HC impetrado no STF

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são instrumentos de fiscalização que o Legislativo dispõe para investigar a prática de infrações e irregularidades, podendo convocar pessoas e exigir doc...

26 de jun. de 2025

Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção

Rannyelly Alencar Paiva

Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção

Artigo Jurídico No contexto atual, em que as inovações tecnológicas se tornam parte integrante do cotidiano das relações jurídicas, a forma de notificação aos devedores fiduciários ganha destaque, pri...

25 de jun. de 2025

Responsabilização administrativa e judicial por violação da Lei Racial de Concursos Públicos Federais

Rannyelly Alencar Paiva

Responsabilização administrativa e judicial por violação da Lei Racial de Concursos Públicos Federais

Artigo sobre a Lei Federal nº 15.142 e as implicações das cotas raciais em concursos públicos A recente promulgação da Lei Federal nº 15.142 traz modificações significativas à política de cotas raciai...

22 de jun. de 2025

Violência doméstica e auxílio aluguel: efetivação do direito pelo Judiciário

Rannyelly Alencar Paiva

Violência doméstica e auxílio aluguel: efetivação do direito pelo Judiciário

Artigo sobre Violência Patrimonial e Auxílio-Aluguel A Lei de Violência Doméstica, instituída pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é um marco na luta pelos direitos das mulheres e oferece um ...

20 de jun. de 2025

A reincidência em processos ambientais federais de infração estadual

Rannyelly Alencar Paiva

A reincidência em processos ambientais federais de infração estadual

A discussão sobre a reincidência em processos administrativos ambientais federais é de grande relevância no contexto jurídico brasileiro, especialmente quando consideramos a complexidade e a diversida...

19 de jun. de 2025

Do Sniper BC: investigação patrimonial como solução para o andamento da execução

Rannyelly Alencar Paiva

Do Sniper BC: investigação patrimonial como solução para o andamento da execução

Efetividade da Execução Judicial no Brasil e a Inovação Tecnológica com o Sistema Sniper A efetividade da execução judicial no Brasil sempre foi um tema central nas discussões sobre a eficiência do si...

17 de jun. de 2025

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