Blog Posts | Calaça & Paiva Advogados Associados

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Relativização da irretratabilidade do credor aderente na recuperação extrajudicial

Recuperação judicial e os limites para a cobrança dos coobrigados

Rannyelly Alencar Paiva

Recuperação judicial e os limites para a cobrança dos coobrigados

O aumento da recuperação judicial no Brasil tem trazido à tona debates sobre a extensão da responsabilidade dos coobrigados, em especial os avalistas e fiadores. Embora o artigo 49, §1º, da Lei 11.101...

28 de fev. de 2026 Notícias

Sociedade com empresa concorrente justifica demissão por justa causa

Rannyelly Alencar Paiva

Sociedade com empresa concorrente justifica demissão por justa causa

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por meio de sua 7ª Turma, confirmou por unanimidade a validade da demissão por justa causa de um assistente de negócios que atuava em cooperativa de crédi...

26 de fev. de 2026 Notícias

TJ-GO afasta exigência de caução e suspende negativação de produtores rurais

Rannyelly Alencar Paiva

TJ-GO afasta exigência de caução e suspende negativação de produtores rurais

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do desembargador Wilson Safatle Faiad, decidiu suspender a exigência de depósito prévio que havia sido imposta a produtores de soja e milho de Rio Ve...

23 de fev. de 2026 Notícias

Transportadora é responsável por descuido com mercadoria

Rannyelly Alencar Paiva

Transportadora é responsável por descuido com mercadoria

O Código Civil brasileiro estabelece, em seus artigos 734, 749 e 750, a responsabilidade do transportador por danos às mercadorias, exigindo que ele adote todas as cautelas necessárias para garantir a...

22 de fev. de 2026 Notícias

Mendonça valida pejotização e afasta vínculo de emprego entre pedreiro e construtora

Rannyelly Alencar Paiva

Mendonça valida pejotização e afasta vínculo de emprego entre pedreiro e construtora

Em recente movimentação do Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça anulou decisão que reconhecia vínculo empregatício entre pedreiro e construtora. A decisão, que havia sido tomada pela 4ª...

21 de fev. de 2026 Notícias

Honorários de sucumbência por modulação geram riscos à judicialização preventiva

Rannyelly Alencar Paiva

Honorários de sucumbência por modulação geram riscos à judicialização preventiva

O fenômeno da judicialização preventiva tem se consolidado como prática recorrente no cenário jurídico brasileiro, sobretudo quando a parte recorrente antecipa a possibilidade de um provimento vincula...

19 de fev. de 2026 Notícias

Comprovação de que empréstimo é falso não cabe ao cliente que acusa

Rannyelly Alencar Paiva

Comprovação de que empréstimo é falso não cabe ao cliente que acusa

Em direito das relações de consumo, a jurisprudência tem consolidado o entendimento de que o consumidor não pode ser compelido a demonstrar a inexistência de uma transação. Quando há contestação de um...

17 de fev. de 2026 Notícias

Valor de ativos alienados na recuperação integra a massa falida, decide STJ

Rannyelly Alencar Paiva

Valor de ativos alienados na recuperação integra a massa falida, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça, em sua 3ª Turma, proferiu decisão que traz implicações relevantes para a gestão de ativos de empresas em recuperação judicial. O entendimento firmado é de que o depósit...

16 de fev. de 2026 Notícias

Debêntures na recuperação judicial: segurança jurídica e precificação de risco

Rannyelly Alencar Paiva

Debêntures na recuperação judicial: segurança jurídica e precificação de risco

As debêntures, instrumentos de dívida emitidos por sociedades anônimas, possuem sua base legal no Capítulo VIII da Lei das Sociedades por Ações, de 1976. O artigo 52 define o título e suas condições g...

15 de fev. de 2026 Notícias

STF afasta aplicação de limite de anuidade dos conselhos profissionais à OAB

Rannyelly Alencar Paiva

STF afasta aplicação de limite de anuidade dos conselhos profissionais à OAB

A decisão mais recente do Supremo Tribunal Federal trouxe à tona um tema que tem sido objeto de debate entre advogados e profissionais do direito: a aplicação das normas previstas na Lei 12.514 de 201...

14 de fev. de 2026 Notícias

Dívida de curso anterior autônomo não impede rematrícula em nova graduação

Rannyelly Alencar Paiva

Dívida de curso anterior autônomo não impede rematrícula em nova graduação

O Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario, decidiu que uma instituição de ensino não pode vincular a rematrícula de um estudante em um novo curso ao p...

13 de fev. de 2026 Notícias

Acordos entre AGU e Justiça Federal buscam mediação para subtração internacional de crianças

Rannyelly Alencar Paiva

Acordos entre AGU e Justiça Federal buscam mediação para subtração internacional de crianças

O órgão responsável por defender os interesses da União concluiu recentemente um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o objetivo de diminuir a litigiosidade e ...

12 de fev. de 2026 Notícias

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