Blog Posts | Calaça & Paiva Advogados Associados

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Relativização da irretratabilidade do credor aderente na recuperação extrajudicial

Recuperação judicial e os limites para a cobrança dos coobrigados

Rannyelly Alencar Paiva

Recuperação judicial e os limites para a cobrança dos coobrigados

O aumento da recuperação judicial no Brasil tem trazido à tona debates sobre a extensão da responsabilidade dos coobrigados, em especial os avalistas e fiadores. Embora o artigo 49, §1º, da Lei 11.101...

Feb 28, 2026 News

Sociedade com empresa concorrente justifica demissão por justa causa

Rannyelly Alencar Paiva

Sociedade com empresa concorrente justifica demissão por justa causa

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por meio de sua 7ª Turma, confirmou por unanimidade a validade da demissão por justa causa de um assistente de negócios que atuava em cooperativa de crédi...

Feb 26, 2026 News

TJ-GO afasta exigência de caução e suspende negativação de produtores rurais

Rannyelly Alencar Paiva

TJ-GO afasta exigência de caução e suspende negativação de produtores rurais

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do desembargador Wilson Safatle Faiad, decidiu suspender a exigência de depósito prévio que havia sido imposta a produtores de soja e milho de Rio Ve...

Feb 23, 2026 News

Transportadora é responsável por descuido com mercadoria

Rannyelly Alencar Paiva

Transportadora é responsável por descuido com mercadoria

O Código Civil brasileiro estabelece, em seus artigos 734, 749 e 750, a responsabilidade do transportador por danos às mercadorias, exigindo que ele adote todas as cautelas necessárias para garantir a...

Feb 22, 2026 News

Mendonça valida pejotização e afasta vínculo de emprego entre pedreiro e construtora

Rannyelly Alencar Paiva

Mendonça valida pejotização e afasta vínculo de emprego entre pedreiro e construtora

Em recente movimentação do Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça anulou decisão que reconhecia vínculo empregatício entre pedreiro e construtora. A decisão, que havia sido tomada pela 4ª...

Feb 21, 2026 News

Honorários de sucumbência por modulação geram riscos à judicialização preventiva

Rannyelly Alencar Paiva

Honorários de sucumbência por modulação geram riscos à judicialização preventiva

O fenômeno da judicialização preventiva tem se consolidado como prática recorrente no cenário jurídico brasileiro, sobretudo quando a parte recorrente antecipa a possibilidade de um provimento vincula...

Feb 19, 2026 News

Comprovação de que empréstimo é falso não cabe ao cliente que acusa

Rannyelly Alencar Paiva

Comprovação de que empréstimo é falso não cabe ao cliente que acusa

Em direito das relações de consumo, a jurisprudência tem consolidado o entendimento de que o consumidor não pode ser compelido a demonstrar a inexistência de uma transação. Quando há contestação de um...

Feb 17, 2026 News

Valor de ativos alienados na recuperação integra a massa falida, decide STJ

Rannyelly Alencar Paiva

Valor de ativos alienados na recuperação integra a massa falida, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça, em sua 3ª Turma, proferiu decisão que traz implicações relevantes para a gestão de ativos de empresas em recuperação judicial. O entendimento firmado é de que o depósit...

Feb 16, 2026 News

Debêntures na recuperação judicial: segurança jurídica e precificação de risco

Rannyelly Alencar Paiva

Debêntures na recuperação judicial: segurança jurídica e precificação de risco

As debêntures, instrumentos de dívida emitidos por sociedades anônimas, possuem sua base legal no Capítulo VIII da Lei das Sociedades por Ações, de 1976. O artigo 52 define o título e suas condições g...

Feb 15, 2026 News

STF afasta aplicação de limite de anuidade dos conselhos profissionais à OAB

Rannyelly Alencar Paiva

STF afasta aplicação de limite de anuidade dos conselhos profissionais à OAB

A decisão mais recente do Supremo Tribunal Federal trouxe à tona um tema que tem sido objeto de debate entre advogados e profissionais do direito: a aplicação das normas previstas na Lei 12.514 de 201...

Feb 14, 2026 News

Dívida de curso anterior autônomo não impede rematrícula em nova graduação

Rannyelly Alencar Paiva

Dívida de curso anterior autônomo não impede rematrícula em nova graduação

O Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario, decidiu que uma instituição de ensino não pode vincular a rematrícula de um estudante em um novo curso ao p...

Feb 13, 2026 News

Acordos entre AGU e Justiça Federal buscam mediação para subtração internacional de crianças

Rannyelly Alencar Paiva

Acordos entre AGU e Justiça Federal buscam mediação para subtração internacional de crianças

O órgão responsável por defender os interesses da União concluiu recentemente um termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o objetivo de diminuir a litigiosidade e ...

Feb 12, 2026 News

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