Rannyelly Alencar Paiva Existe relação entre o novo acordo de parceria Mercosul-UE e proteção de dados? Em 17 de janeiro de 2026 foi assinado o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia, um marco que desperta grande expectativa no meio empresarial ao abrir novas vias de integração das cadei... Jan 24, 2026
Rannyelly Alencar Paiva TRFs validam migração da compensação para o precatório em créditos tributários da 'tese do século' Nos últimos meses, os tribunais regionais federais têm trazido à tona um tema que reverbera em todo o cenário tributário: a possibilidade de um contribuinte que optou pela compensação administrativa b... Jan 22, 2026
Rannyelly Alencar Paiva M&A como estratégia de reestruturação da empresa recuperanda Os processos de recuperação judicial, embora oneroso e de longa duração, têm se mostrado instrumentos estratégicos que vão além da simples superação de crise financeira. Quando adequadamente estrutura... Jan 19, 2026
Rannyelly Alencar Paiva Dirigente de entidade religiosa tem direito a receber seguro-desemprego O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sua 2ª Turma, decidiu de forma unânime que a condição de líder de entidade religiosa não é suficiente para afastar o direito ao seguro‑desemprego. A decisã... Jan 18, 2026
Rannyelly Alencar Paiva TJ-SP tranca ação contra vereador que criticou lei em rede social O papel do parlamentar vai além da simples elaboração de leis. Ele deve fiscalizar a atuação do Poder Executivo, assegurando transparência e responsabilidade nas decisões que afetam a coletividade. Qu... Jan 15, 2026
Rannyelly Alencar Paiva Crédito de representante comercial tem natureza trabalhista na RJ Na esfera da recuperação judicial, a natureza dos créditos de representantes comerciais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, tem sido alvo de debate jurídico. Recentemente, a 4ª Turma do Superior... Jan 14, 2026
Rannyelly Alencar Paiva Nova Lei de Improbidade não se aplica a ação civil pública sobre loteamento irregular O Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua 3ª Turma, consolidou entendimento acerca da incompatibilidade da aplicação das regras da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 14.230/2021 – em ações ... Jan 13, 2026
Rannyelly Alencar Paiva STJ veda cumulação de multa com lucros cessantes em contrato O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando há cláusula penal moratória prevista no contrato, a condenação por lucros cessantes deve ser afastada. Em decisão unânime, o tribunal aceitou r... Jan 12, 2026
Rannyelly Alencar Paiva Vício insanável respalda suspensão de contrato de licitação, diz TJ-RO O Tribunal de Justiça de Rondônia, em sua 2ª Câmara Especial, confirmou a suspensão de contrato firmado entre a capital Porto Velho e uma empresa de tecnologia que venceu licitação pública para fornec... Jan 11, 2026
Rannyelly Alencar Paiva Dicas para quem usa escondido IA generativa no processo penal O avanço dos modelos de linguagem tem se consolidado como um aliado silencioso na rotina do advogado, sobretudo no âmbito do processo penal. A ferramenta, que não requer descanso nem remuneração, ofer... Jan 9, 2026
Rannyelly Alencar Paiva Consolidação substancial forçada na recuperação judicial O conjunto de dispositivos introduzidos pela Lei 14.112 de 2020 complementa a Lei de Recuperação de Empresas e Falência, ampliando o escopo da consolidação processual e da consolidação substancial. Es... Jan 7, 2026
Rannyelly Alencar Paiva O contrato de representação comercial, a forma e a proporcionalidade O debate sobre a forma do contrato de representação comercial tem raízes na Lei 4.886 de 1965, que, em seu artigo 27, estabelecia que o contrato de representação deveria ser celebrado por escrito, mas... Jan 5, 2026
