Artigos | Calaça & Paiva Advogados Associados

Artigos

Fernando Rasmussen

Quais são as reponsabilidades do síndico em um condomínio?

Introdução O síndico é a figura central na administração de um condomínio, atuando como gestor, representante legal e mediador de conflitos. Suas responsabilidades são definidas pelo Código Civil (Lei...

9 de abr. de 2025

Fernando Rasmussen

O que é Direito Condominial?

Introdução O direito condominial é um ramo do direito civil que regula as relações jurídicas entre os condomínios (proprietários de unidades autônomas), o condomínio (como entidade administrativa) e o...

28 de mar. de 2025

Responsabilidade Solidária e o Dever de Fiscalização do Síndico em Relação às Terceirizadas

Rannyelly Alencar Paiva

Responsabilidade Solidária e o Dever de Fiscalização do Síndico em Relação às Terceirizadas

A administração de condomínios exige não apenas organização e habilidade gerencial, mas também conhecimento jurídico para evitar responsabilidades inesperadas. Entre os pontos críticos para síndicos e...

18 de dez. de 2024

A Ilegalidade do Pagamento da Taxa de Evolução de Obras em Caso de Atraso na Entrega do Imóvel

Rannyelly Alencar Paiva

A Ilegalidade do Pagamento da Taxa de Evolução de Obras em Caso de Atraso na Entrega do Imóvel

O mercado imobiliário brasileiro, frequentemente, é palco de controvérsias entre consumidores e incorporadoras, especialmente no que diz respeito à entrega de imóveis adquiridos na planta. Entre as qu...

11 de dez. de 2024

Fernando Rasmussen

Saiba o que fazer se o pai não paga pensão

Quando falamos em pensão alimentícia, estamos falando de algo essencial: o sustento de quem mais precisa. Essa obrigação não é apenas um papel assinado; é uma forma de garantir o básico para viver com...

10 de dez. de 2024

Divórcio Amigável

Rannyelly Alencar Paiva

Divórcio Amigável

O divórcio é uma decisão difícil, mas, em muitos casos, pode ser feito de forma tranquila e sem complicações. É o chamado divórcio amigável ou consensual. Ele acontece quando o casal decide, juntos, q...

3 de dez. de 2024

A Pejotização como Fraude Trabalhista: Análise Jurídica da Contratação de Profissionais de Tecnologia em Regime Home Office

Rannyelly Alencar Paiva

A Pejotização como Fraude Trabalhista: Análise Jurídica da Contratação de Profissionais de Tecnologia em Regime Home Office

A prática de exigir que trabalhadores abram um CNPJ para receber remuneração, a fim de evitar o registro formal de emprego, é conhecida como "pejotização". Essa modalidade é frequentemente utilizada p...

14 de out. de 2024

Lei do Superendividamento: Proteção ao Consumidor e a Possibilidade de Revisão de Dívidas

Rannyelly Alencar Paiva

Lei do Superendividamento: Proteção ao Consumidor e a Possibilidade de Revisão de Dívidas

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) é uma importante atualização no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e tem como objetivo central proteger os consumidores que se encontram em uma situa...

14 de out. de 2024

Você Sabia Que Pode Ser Indenizado por Problemas com Voos? Saiba Como Fazer Valer seus Direitos!

Rannyelly Alencar Paiva

Você Sabia Que Pode Ser Indenizado por Problemas com Voos? Saiba Como Fazer Valer seus Direitos!

Se você já enfrentou atrasos, cancelamentos ou até mesmo a perda de sua bagagem durante uma viagem de avião, você não está sozinho. Esses problemas são mais comuns do que imaginamos e podem causar tra...

20 de set. de 2024

Home Office e Terceirização: Direitos dos Trabalhadores na Nova Era Digital

Rannyelly Alencar Paiva

Home Office e Terceirização: Direitos dos Trabalhadores na Nova Era Digital

Com o avanço da tecnologia e as mudanças nas relações de trabalho, o home office e a terceirização tornaram-se práticas comuns em muitas empresas. No entanto, essas modalidades de trabalho levantam qu...

16 de set. de 2024

Divórcio e Partilha de Bens: O Que Você Precisa Saber para Proteger Seus Direitos?

Rannyelly Alencar Paiva

Divórcio e Partilha de Bens: O Que Você Precisa Saber para Proteger Seus Direitos?

O processo de divórcio é sempre uma experiência difícil, tanto emocional quanto financeiramente. Além das questões pessoais, a partilha de bens é um dos temas mais complexos e, muitas vezes, gera disp...

16 de set. de 2024

DPVAT: Seus Direitos em Caso de Acidente de Trânsito

Rannyelly Alencar Paiva

DPVAT: Seus Direitos em Caso de Acidente de Trânsito

O seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um importante instrumento de proteção social para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Embora tenha sido alv...

16 de set. de 2024