Rannyelly Alencar Paiva O novo regime jurídico da navegação A nova Resolução Normativa nº 133/2025, publicada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, revoga a antiga Resolução nº 5/2016 e diversos atos isolados, consolidando e uniformizando os critér... 15 de abr. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Duimp: integração e limites operacionais O 23.º encontro da Comissão Local de Facilitação do Comércio, realizado no dia 11 de março de 2026 nas dependências da Agesbec em São Bernardo do Campo, foi palco de discussões que delineiam a nova fa... 14 de abr. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Jornal não deve indenizar apostador por erro em divulgação da mega-sena Na última sessão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi decidido que a editora responsável pelo jornal Gazeta do Povo, do Paraná, não será obrigada a pagar indenização ao leitor que alegou t... 13 de abr. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva STJ debate se SPE com patrimônio de afetação pode pedir RJ para dívidas gerais O Superior Tribunal de Justiça tem a tarefa de decidir se um grupo econômico formado por sociedades de propósito específico, que contam com patrimônio de afetação, pode solicitar recuperação judicial ... 12 de abr. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Judicialização, legitimidade e formação: por que a magistratura define o futuro da democracia Em um contexto social cada vez mais complexo, a figura do juiz evolui de simples aplicador da lei para agente estruturante da ordem democrática. A Constituição de 1988 redefiniu o Poder Judiciário, am... 11 de abr. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Atuação e responsabilização do parecerista jurídico nas estatais O presente texto analisa a importância do parecer jurídico nas empresas públicas e sociedades de economia mista, à luz da Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. Apesar da ausência de pre... 10 de abr. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Como o governo pode impulsionar as atividades empresariais O artigo analisado, publicado no Anuário do Executivo Brasil 2026, destaca a relação entre Estado e mercado como pilar fundamental para o desenvolvimento econômico no regime capitalista. Embora a visã... 9 de abr. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva IA e o direito: achamos a solução; agora vamos procurar o problema O advento da inteligência artificial generativa tem sido proclamado como um divisor de águas na administração da justiça, prometendo acelerar processos, reduzir gargalos e elevar a produtividade dos o... 8 de abr. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Disputas entre órgãos do Executivo perturbam o ambiente de negócios O cenário institucional brasileiro revela que a simples existência de leis não garante segurança jurídica. A forma como as normas são aplicadas, sobretudo no âmbito do Executivo Federal, influencia di... 7 de abr. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Inteligência artificial e automação decisória nos processos administrativos Com a expansão da era digital, as relações sociais e econômicas sofrem transformações profundas, e o setor público não fica de fora. A inteligência artificial e a automação decisória surgem como recur... 5 de abr. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Responsabilidade penal empresarial: risco de condenações injustas baseadas exclusivamente no cargo Nos últimos anos, observa‑se um crescimento expressivo da persecução penal nos crimes econômicos e empresariais, especialmente contra administradores, diretores e sócios. Essa expansão costuma basear‑... 3 de abr. de 2026
Rannyelly Alencar Paiva Riscos do regime de apuração do IBS/CBS à não cumulatividade plena O projeto de reforma tributária que culminou na Lei Complementar nº 214/2025 traz à tona a criação do IBS e da CBS, dois tributos sobre consumo que visam simplificar e tornar mais transparente o siste... 2 de abr. de 2026
