Blog Posts | Calaça & Paiva Advogados Associados

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Judicialização é parte relevante de gastos da saúde, diz Raquel Reis

Rannyelly Alencar Paiva

Artigo sobre a condenação de supermercado por danos morai A justiça brasileira tem sido constantemente desafiada a balancear a proteção dos direitos dos consumidores e a responsabilidade das empresas....

Jun 10, 2025

Rannyelly Alencar Paiva

A Emenda Constitucional nº 132, aprovada em 2023, efetua uma mudança significativa no panorama tributário nacional ao privilegiar a competência legislativa exclusiva da União, especialmente no que diz...

Jun 9, 2025

Ministro do STJ determinou suspensão de greve dos auditores da Receita Federal

Rannyelly Alencar Paiva

Ministro do STJ determinou suspensão de greve dos auditores da Receita Federal

O recente cenário de tensões entre categorias profissionais e o governo, especialmente no que concerne à atuação dos auditores-fiscais da Receita Federal, tem gerado intensos debates acerca do direito...

Jun 7, 2025

Justiça determinou o bloqueio de R$ 119 milhões de empresas investigadas por fraude no INSS

Rannyelly Alencar Paiva

Justiça determinou o bloqueio de R$ 119 milhões de empresas investigadas por fraude no INSS

A recente determinação da Justiça Federal, que culminou no bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e sócios sob investigação por fraudes contra aposentados, revela a gravidade dos crimes de fra...

Jun 6, 2025

Rannyelly Alencar Paiva

A criação de varas especializadas em saúde suplementar é um passo significativo na evolução do sistema jurídico brasileiro, especialmente considerando a complexidade e a delicadeza das questões que en...

May 23, 2025

Banco descumpriu reiteradamente decisões judiciais e foi multado em dez mínimos

Rannyelly Alencar Paiva

Banco descumpriu reiteradamente decisões judiciais e foi multado em dez mínimos

No caso que envolveu o juiz Carlos Elias Silvares Gonçalves, do 2º Juizado Especial Cível de Teresópolis (RJ), as condutas da instituição bancária em questão levantam importantes reflexões sobre o res...

May 22, 2025

STJ Reconhece Possibilidade de Penhora de Imóvel com Alienação Fiduciária para Quitar Dívidas Condominiais

Rannyelly Alencar Paiva

STJ Reconhece Possibilidade de Penhora de Imóvel com Alienação Fiduciária para Quitar Dívidas Condominiais

Uma recente decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importantes repercussões para o mercado imobiliário e a administração de condomínios no Brasil. Por maioria de votos (5 a 4...

May 22, 2025

Justiça do Trabalho e Pejotização: O Alerta do Presidente do TRT-2 e os Riscos da Suspensão de Processos

Rannyelly Alencar Paiva

Justiça do Trabalho e Pejotização: O Alerta do Presidente do TRT-2 e os Riscos da Suspensão de Processos

Na última semana, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Valdir Florindo, adotou uma postura firme e altamente representativa ao se manifestar publicamente e...

May 9, 2025

Fernando Rasmussen

Quais são as reponsabilidades do síndico em um condomínio?

Introdução O síndico é a figura central na administração de um condomínio, atuando como gestor, representante legal e mediador de conflitos. Suas responsabilidades são definidas pelo Código Civil (Lei...

Apr 9, 2025

Fernando Rasmussen

O que é Direito Condominial?

Introdução O direito condominial é um ramo do direito civil que regula as relações jurídicas entre os condomínios (proprietários de unidades autônomas), o condomínio (como entidade administrativa) e o...

Mar 28, 2025

Responsabilidade Solidária e o Dever de Fiscalização do Síndico em Relação às Terceirizadas

Rannyelly Alencar Paiva

Responsabilidade Solidária e o Dever de Fiscalização do Síndico em Relação às Terceirizadas

A administração de condomínios exige não apenas organização e habilidade gerencial, mas também conhecimento jurídico para evitar responsabilidades inesperadas. Entre os pontos críticos para síndicos e...

Dec 18, 2024

A Ilegalidade do Pagamento da Taxa de Evolução de Obras em Caso de Atraso na Entrega do Imóvel

Rannyelly Alencar Paiva

A Ilegalidade do Pagamento da Taxa de Evolução de Obras em Caso de Atraso na Entrega do Imóvel

O mercado imobiliário brasileiro, frequentemente, é palco de controvérsias entre consumidores e incorporadoras, especialmente no que diz respeito à entrega de imóveis adquiridos na planta. Entre as qu...

Dec 11, 2024

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