Blog Posts | Calaça & Paiva Advogados Associados

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Judicialização é parte relevante de gastos da saúde, diz Raquel Reis

Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha

Rannyelly Alencar Paiva

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A recente decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em suspender a ação penal contra quatro policiais acusados do envolvimento na morte da engenheira Patrícia...

Jun 27, 2025

Da (i)legitimidade das presidências de CPI para postular a reforma de decisão concessiva em HC impetrado no STF

Rannyelly Alencar Paiva

Da (i)legitimidade das presidências de CPI para postular a reforma de decisão concessiva em HC impetrado no STF

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são instrumentos de fiscalização que o Legislativo dispõe para investigar a prática de infrações e irregularidades, podendo convocar pessoas e exigir doc...

Jun 26, 2025

Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção

Rannyelly Alencar Paiva

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Artigo Jurídico No contexto atual, em que as inovações tecnológicas se tornam parte integrante do cotidiano das relações jurídicas, a forma de notificação aos devedores fiduciários ganha destaque, pri...

Jun 25, 2025

Responsabilização administrativa e judicial por violação da Lei Racial de Concursos Públicos Federais

Rannyelly Alencar Paiva

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Artigo sobre a Lei Federal nº 15.142 e as implicações das cotas raciais em concursos públicos A recente promulgação da Lei Federal nº 15.142 traz modificações significativas à política de cotas raciai...

Jun 22, 2025

Violência doméstica e auxílio aluguel: efetivação do direito pelo Judiciário

Rannyelly Alencar Paiva

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Artigo sobre Violência Patrimonial e Auxílio-Aluguel A Lei de Violência Doméstica, instituída pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é um marco na luta pelos direitos das mulheres e oferece um ...

Jun 20, 2025

A reincidência em processos ambientais federais de infração estadual

Rannyelly Alencar Paiva

A reincidência em processos ambientais federais de infração estadual

A discussão sobre a reincidência em processos administrativos ambientais federais é de grande relevância no contexto jurídico brasileiro, especialmente quando consideramos a complexidade e a diversida...

Jun 19, 2025

Do Sniper BC: investigação patrimonial como solução para o andamento da execução

Rannyelly Alencar Paiva

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Efetividade da Execução Judicial no Brasil e a Inovação Tecnológica com o Sistema Sniper A efetividade da execução judicial no Brasil sempre foi um tema central nas discussões sobre a eficiência do si...

Jun 17, 2025

Os benefícios da Cnib para a recuperação de crédito

Rannyelly Alencar Paiva

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Artigo sobre Medidas Atípicas na Execução de Créditos A apresentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma nova perspectiva para o campo das medida...

Jun 16, 2025

O tarifaço de Trump e a revisão de contratos internacionais

Rannyelly Alencar Paiva

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Artigo sobre a Cláusula Hardship e Revisão de Contratos Internacionais Quase dois anos atrás, abordamos a cláusula hardship em um artigo, destacando sua relevância na renegociação de contratos interna...

Jun 14, 2025

Transação tributária: a etapa que faltava no manual de M&A

Rannyelly Alencar Paiva

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A Regularização Fiscal como Diferencial Competitivo nas Operações de MA A Regularização Fiscal como Diferencial Competitivo nas Operações de MA As operações de fusões e aquisições (MA) têm se mostrado...

Jun 13, 2025

Rannyelly Alencar Paiva

A recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer a identidade autopercebida para o registro civil de pessoas não binárias marca um importante avanço na luta pelo...

Jun 12, 2025

Rannyelly Alencar Paiva

A proteção do consumidor superendividado no Brasil O superendividamento é uma questão crescente na sociedade brasileira, especialmente nas últimas duas décadas. Esse fenômeno pôde ser observado especi...

Jun 11, 2025

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