Rannyelly Alencar Paiva Os limites de atuação do inventariante nas sociedades empresárias O inventário representa a etapa indispensável da sucessão causa mortis, cujo objetivo é identificar e distribuir o patrimônio deixado pelo falecido. No ordenamento brasileiro, a figura central desse p... 30 de abr. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Contrato de consórcio é anulado por falsa promessa de contemplação imediata Em decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi confirmada a anulação de contratos de consórcio firmados sob a alegação de propaganda enganosa que prometia a contemplação ... 28 de abr. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Especialistas veem IA como essencial para enxugar volume de processos O encontro IAJus 2026, promovido pelo CNJ em Brasília, reforçou que a adoção de inteligência artificial deixou de ser opcional para se tornar indispensável à sobrevivência do sistema judiciário brasil... 27 de abr. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Tributação residual de PIS/Cofins e vedação ao crédito: o que muda com a LC 224 Desde o dia 1º de abril, as operações que antes gozavam de isenção ou alíquota zero de PIS e Cofins passaram a ser sujeitas a uma reoneração parcial prevista na Lei Complementar nº 224/2025. A medida ... 26 de abr. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Ação civil de perdimento de bens: raízes históricas e lições do Direito Comparado O caso Timbs v. Indiana, julgado em 2019, marcou uma virada decisiva na aplicação do confisco civil nos Estados Unidos. Tyson Timbs, aos 25 anos, comprou um Land Rover com o valor de US$ 42 mil, finan... 25 de abr. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva A indicação ao STF no horizonte constitucional do federalismo cooperativo O texto constitucional de 1988 estabeleceu um federalismo cooperativo, definindo União, estados, Distrito Federal e municípios como entes autônomos, mas interligados num projeto comum que visa concili... 23 de abr. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Remoção de ocupação urbana sem plano habitacional viola direito à moradia O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, decidiu sobre uma operação de remoção urbana que culminou na expulsão de 77 famílias do bairro... 22 de abr. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Prefeito pode atrasar pagamento de precatórios para honrar prioridades O Superior Tribunal de Justiça, em sua 1ª Turma, deu provimento ao recurso especial de um ex‑prefeito de Taquaritinga, afastando a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que o obriga... 20 de abr. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Empresa franqueadora não é responsável por ofensas publicadas por franqueado Em 2021, na cidade de Divinópolis, Minas Gerais, um caso envolvendo a relação entre franqueadora e franqueada chegou à 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A controvérsia girou em t... 19 de abr. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva Sequência de apagões justifica condenação de concessionária por danos morais coletivos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por meio de sua 4ª Turma, confirmou a condenação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo ao pagamento de dois milhões de reais em indenização p... 18 de abr. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva CJF sugere medidas para evitar fraude em tentativa em acordo antes de ação de consumo O Superior Tribunal de Justiça está prestes a decidir sobre a obrigatoriedade de tentativa de acordo extrajudicial antes do ajuizamento de ações de consumo. Essa discussão, que gira em torno do Tema 1... 17 de abr. de 2026 Notícias
Rannyelly Alencar Paiva A natureza pública do Sistema de Informações de Crédito O Sistema de Informações de Crédito – SCR – é uma ferramenta estatal criada e gerida pelo Banco Central, com o objetivo de coletar, organizar e disponibilizar dados sobre todas as operações de crédito... 16 de abr. de 2026 Notícias
