O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) enfrentou críticas ao decidir não prosseguir com acusações contra os jornalistas Don Lemon e Georgia Fort, que foram detidos em 29 de janeiro após cobrir um protesto em uma igreja de Minnesota. O protesto foi organizado por grupos que se opõem a serviços de saúde reprodutiva, incluindo aborto, e contou com a presença de um pastor que atua como agente do ICE.
Os procuradores de carreira do DOJ, que atuam nos distritos de Minnesota e Los Angeles, alegaram que não há provas de conduta criminosa dos jornalistas e que o caso representaria uma ameaça à liberdade de imprensa, princípio constitucional fundamental. Essa decisão reflete um padrão recente, em que procuradores de carreira se recusam a participar de ações que consideram motivadas politicamente, como no caso de Virginia, onde se recusaram a processar a procuradora-geral de Nova York e o ex-diretor do FBI.
No caso de Lemon, dois juízes federais de primeira instância negaram a expedição de mandados de prisão, sustentando que a acusação carecia de evidências concretas e que a ação era frívola. O DOJ recorreu a um tribunal de recursos, mas o juiz da corte manteve a decisão anterior, alegando que o jornalista não conspirou para cometer nenhum crime. Apenas na noite de 29 de janeiro um terceiro juiz concordou em emitir mandado, resultando na prisão de Lemon em um hotel em Beverly Hills e na detenção de Fort no mesmo dia.
As acusações baseiam-se em duas leis federais: uma que proíbe o uso de força para impedir o acesso a serviços de saúde reprodutiva, e outra que criminaliza a conspiração para intimidar pessoas no exercício de seus direitos. No entanto, especialistas argumentam que o processo enfrentará desafios significativos. O advogado Greg Rosen, ex-procurador que liderou a ação contra invasores do Capitólio em 6 de janeiro, apontou que será difícil provar a intenção específica de interferir nos serviços religiosos. A advogada Abbe Lowell, que defende Lemon, enfatizou que seu cliente atuou exclusivamente como jornalista, não como manifestante. Essa alegação foi corroborada por Nekima Levy Armstrong, organizadora do protesto, que afirmou que os jornalistas receberam apenas a localização do evento, sem detalhes de operação.
Durante a audiência preliminar em 30 de janeiro, Lemon afirmou que esteve presente apenas para cobrir o protesto. Os procuradores solicitaram uma fiança de 100 mil dólares, mas o magistrado decidiu por sua liberação sem fiança, exigindo apenas que ele compareça em juízo quando necessário. O jurista Matthew Seligman, da Universidade de Stanford, observou que a gestão Trump parece usar esses processos para coibir jornalistas que cobrem eventos desfavoráveis ao presidente, embora não espere que os casos resultem em condenações.
Em resumo, o DOJ optou por não prosseguir com acusações contra Lemon e Fort, citando a falta de provas e a proteção à liberdade de imprensa. A decisão reflete uma tendência de recusa de procuradores de carreira em ações consideradas politicamente motivadas, levantando questões sobre a independência do sistema de justiça e a proteção dos direitos fundamentais dos jornalistas no contexto atual.
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