Se você é aposentado ou pensionista do INSS e identificou um desconto não autorizado em seu benefício, é fundamental agir rapidamente para proteger seus direitos. Descontos indevidos podem ocorrer por diversos motivos, como cobranças de associações, federações, ONGs ou entidades de classe que você não reconhece, ou até mesmo empréstimos consignados que nunca foram solicitados. A boa notícia é que você tem direito não apenas ao cancelamento dessas cobranças, mas também à devolução dos valores corrigidos e, em alguns casos, a uma indenização por danos morais.
Passos para Resolver o Desconto Indevido
- Verifique seu Extrato de Pagamento: O primeiro passo é sempre conferir seu extrato de pagamento pelo site ou aplicativo Meu INSS. Caso identifique um desconto suspeito, localize o telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável, indicado ao lado da rubrica do desconto, e registre a reclamação.
- Utilize o Meu INSS ou a Central 135: Se preferir, você pode solicitar a exclusão de mensalidades associativas ou bloquear novos descontos diretamente pelo Meu INSS ou ligando para a Central 135. É um processo simples e essencial para interromper cobranças futuras.
- Denuncie Empréstimos Consignados Não Solicitados: Se o problema for um empréstimo consignado que você não contratou, registre uma denúncia no Portal do Consumidor, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Além disso, é importante registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia, já que esses casos podem configurar golpe.
Direito à Devolução e Indenização
Você sabia que, além de cancelar o desconto indevido, você tem direito à devolução dos valores cobrados de forma errada, corrigidos monetariamente? Isso está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, que determina que qualquer cobrança indevida deve ser restituída ao consumidor com correção. Essa devolução inclui a atualização do valor para compensar o tempo em que você ficou sem o dinheiro.
Além disso, se o desconto indevido causou transtornos significativos, como o comprometimento da sua renda ou desgaste emocional, você pode ter direito a uma indenização por danos morais. A Justiça tem reconhecido o impacto dessas práticas abusivas, e uma ação judicial pode resultar em uma compensação financeira pelo sofrimento e dificuldades enfrentadas.
Fundamentos Legais
Os direitos de devolução e indenização estão amparados no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, salvo em casos de engano justificável. O Código Civil também respalda a reparação de danos morais quando há violação da dignidade ou sofrimento causado ao indivíduo. Essas bases legais fortalecem a sua posição ao buscar justiça e reparação.
Como Bloquear um Empréstimo Consignado
Se você quer evitar futuros problemas, é possível bloquear a contratação de empréstimos consignados em seu nome diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. Quem não tem acesso à internet pode fazer o bloqueio ligando para a Central 135. Este é um passo preventivo importante para evitar que terceiros contratem empréstimos em seu nome sem a sua autorização.
Como Acompanhar Sua Solicitação
No portal Meu INSS, você também pode acompanhar o andamento das suas solicitações. Acesse a opção "Consultar Pedidos" e selecione o pedido para visualizar detalhes e atualizações. Isso ajuda a garantir que o processo esteja sendo conduzido corretamente.
Convênios e Responsabilidades Legais
É importante ressaltar que convênios firmados entre o INSS e entidades de classe são legais, mas qualquer desconto em seu benefício só pode ser realizado com sua autorização expressa. Se o desconto foi feito sem o seu consentimento, a entidade envolvida pode ser responsabilizada administrativamente, civilmente e até penalmente. O INSS, por sua vez, apenas credencia as instituições e operacionaliza os pagamentos autorizados.
Precisando de Assistência Jurídica?
Se você foi vítima de um desconto indevido ou está enfrentando dificuldades para resolver essa situação, é essencial contar com apoio jurídico especializado. Nosso escritório está aqui para ajudar. Podemos auxiliar na formalização das reclamações, garantir a devolução dos valores corrigidos e buscar a indenização pelos transtornos causados. Fique atento ao seu benefício e conte com nossa equipe para garantir seus direitos!
