O clube de Regatas do Flamengo entrou em conflito com os demais membros da Liga do Futebol Brasileiro, a Libra, sobre a forma de repartir os valores que a TV Globo deve à liga em 2025. A decisão judicial, proferida pela desembargadora Lúcia Helena do Passo na 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que parte dos repasses, correspondente ao critério de audiência, deve ser depositada em juízo até que o recurso do Flamengo seja julgado. Assim, os clubes da Libra ficam impedidos de receber a parcela que corresponde a 30% dos direitos de transmissão vinculados à audiência dos clubes.
Segundo o Flamengo, a assembleia da Libra que aprovou o novo critério de rateio não contou com a unanimidade exigida pelo Estatuto. A norma prevê que qualquer alteração no critério de distribuição de receitas deve ser aprovada por todos os associados, e que a liga deve respeitar um período de transição que garante a cada clube, pelo menos, os valores de imagem recebidos em 2023, corrigidos pelo IPCA. O clube argumenta que, ao não cumprir essas exigências, a Libra teria violado o contrato e o próprio estatuto, e que a mudança teria causado a perda de cerca de 100 milhões de reais.
A decisão reconheceu que o mérito da disputa deve ser resolvido por arbitragem, conforme cláusula compromissória do contrato. Entretanto, a desembargadora concedeu liminar ao Flamengo, bloqueando os pagamentos relativos ao critério de audiência até que o tribunal julgue o recurso. O contrato de direitos de transmissão com a Globo abrange os anos de 2025 a 2029, e a parcela de 77 milhões de reais, que corresponde a 6,16% do total de quase 1,25 bilhão, já deveria ter sido paga na última quinta-feira do mês anterior.
O Flamengo sustenta que a distribuição de receita, segundo o Anexo I do Estatuto da Libra, deve obedecer a três critérios: divisão equânime (40%), colocação no campeonato (30%) e audiência (30%). A assembleia, concluída em agosto, aprovou apenas o cenário 1, que reduz em 37% os valores destinados ao clube. O Flamengo, que representa 47% da torcida da liga, defendia uma solução intermediária que teria equilibrado melhor os interesses de todos os clubes.
Enquanto o clube carioca busca preservar seus direitos estatutários e contratuais, a Libra acusa o Flamengo de tentar sufocar os demais membros da liga. A disputa representa o primeiro grande embate entre clubes de uma liga brasileira de futebol, testando um modelo que tenta reproduzir o sucesso das ligas europeias de clubes. Até o momento, apenas a parcela de audiência está em disputa; os demais 70% dos pagamentos foram ou estão sendo pagos normalmente.
Em nota, o Flamengo reafirma que, desde a adesão à Libra, concordou em dividir as receitas de forma equilibrada e que a lei da liga prevê um direito de veto que exige unanimidade para alterar o critério de rateio. A Liga, por sua vez, afirma que a decisão foi tomada democraticamente por todos os membros e que defenderá na justiça a legitimidade das escolhas coletivas.
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