Notícias | Calaça & Paiva Advogados Associados

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Inteligência artificial e automação decisória nos processos administrativos

Rannyelly Alencar Paiva

Inteligência artificial e automação decisória nos processos administrativos

Com a expansão da era digital, as relações sociais e econômicas sofrem transformações profundas, e o setor público não fica de fora. A inteligência artificial e a automação decisória surgem como recur...

5 de abr. de 2026 Notícias

Responsabilidade penal empresarial: risco de condenações injustas baseadas exclusivamente no cargo

Rannyelly Alencar Paiva

Responsabilidade penal empresarial: risco de condenações injustas baseadas exclusivamente no cargo

Nos últimos anos, observa‑se um crescimento expressivo da persecução penal nos crimes econômicos e empresariais, especialmente contra administradores, diretores e sócios. Essa expansão costuma basear‑...

3 de abr. de 2026 Notícias

Riscos do regime de apuração do IBS/CBS à não cumulatividade plena

Rannyelly Alencar Paiva

Riscos do regime de apuração do IBS/CBS à não cumulatividade plena

O projeto de reforma tributária que culminou na Lei Complementar nº 214/2025 traz à tona a criação do IBS e da CBS, dois tributos sobre consumo que visam simplificar e tornar mais transparente o siste...

2 de abr. de 2026 Notícias

Consequências da nova regulamentação de criptomoedas no delito de evasão de divisas

Rannyelly Alencar Paiva

Consequências da nova regulamentação de criptomoedas no delito de evasão de divisas

Desde 2012 o advogado Andrei Schmidt, associado ao escritório Calaça & Paiva Advogados Associados, defende a descriminalização do delito de evasão de divisas. Em um contexto de economia globalizada, a...

31 de mar. de 2026 Notícias

Dedicação exclusiva a filhos autistas justifica pensão a ex-mulher

Rannyelly Alencar Paiva

Dedicação exclusiva a filhos autistas justifica pensão a ex-mulher

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em sua 4ª Câmara Cível Especializada, estabeleceu um precedente relevante no que tange à pensão alimentícia entre ex-companheiros. A decisão reconheceu que, embo...

30 de mar. de 2026 Notícias

O feitiço do tempo no processo civil brasileiro

Rannyelly Alencar Paiva

O feitiço do tempo no processo civil brasileiro

Como advogada do escritório Calaça & Paiva Advogados Associados, observo que a dinâmica do processo civil brasileiro, ainda que reformada em 2015, mantém práticas que lembram o eterno loop de Groundho...

29 de mar. de 2026 Notícias

Fornecimento de máscara com proteção inadequada leva a condenação de empresa

Rannyelly Alencar Paiva

Fornecimento de máscara com proteção inadequada leva a condenação de empresa

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sua 3ª Turma, alterou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara, reconhecendo o direito de um pintor ao adicional de insalubridade em grau máximo. A...

28 de mar. de 2026 Notícias

Anuário do Executivo: a interação entre o governo e o setor produtivo

Rannyelly Alencar Paiva

Anuário do Executivo: a interação entre o governo e o setor produtivo

O Anuário do Executivo Brasil 2026 traz uma análise detalhada da máquina pública federal, composta por um presidente, 39 ministros e 580 mil servidores, que administra um orçamento de 5,741 trilhões d...

27 de mar. de 2026 Notícias

Superlotação carcerária permite antecipar ida para regime aberto

Rannyelly Alencar Paiva

Superlotação carcerária permite antecipar ida para regime aberto

O cenário de superlotação prisional, que impõe condições de cumprimento de pena mais severas do que as autorizadas pela legislação, pode justificar a antecipação da progressão para o regime aberto. Es...

26 de mar. de 2026 Notícias

Contas-bolsão e transparência em pagamentos, ativos virtuais e câmbio

Rannyelly Alencar Paiva

Contas-bolsão e transparência em pagamentos, ativos virtuais e câmbio

25 de mar. de 2026 Notícias

Confiança sob cálculo: sobre a nova gestão de riscos aduaneiros

Rannyelly Alencar Paiva

Confiança sob cálculo: sobre a nova gestão de riscos aduaneiros

Há três anos publicamos um artigo analisando o modelo de gestão de riscos da aduana brasileira a partir dos resultados do Balanço Aduaneiro de 2022. Naquela ocasião, buscávamos compreender como a admi...

24 de mar. de 2026 Notícias

Ação coletiva não serve para contestar terceirização trabalhista

Rannyelly Alencar Paiva

Ação coletiva não serve para contestar terceirização trabalhista

O reconhecimento de vínculo de emprego demanda a verificação individualizada dos requisitos fáticos que caracterizam a relação de subordinação, onerosidade e pessoalidade. Por isso, a alegação de frau...

23 de mar. de 2026 Notícias

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