Notícias | Calaça & Paiva Advogados Associados

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STF forma maioria contra cobrança de IPVA a bancos em alienação fiduciária

Rannyelly Alencar Paiva

STF forma maioria contra cobrança de IPVA a bancos em alienação fiduciária

O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (3 de outubro), consolidou entendimento de que o credor de alienação fiduciária não pode ser considerado contribuinte ou respo...

1 de out. de 2025 Notícias

Mitos e realidade no processo legislativo e seu controle judicial

Rannyelly Alencar Paiva

Mitos e realidade no processo legislativo e seu controle judicial

O conceito de devido processo legislativo tem sido o pilar que sustenta a legitimidade das normas em vigor no país. Em teoria, ele prevê um conjunto de regras e procedimentos que, se respeitados, gara...

30 de set. de 2025 Notícias

Compensação de créditos do exterior quando há prejuízo

Rannyelly Alencar Paiva

Compensação de créditos do exterior quando há prejuízo

O tema da compensação de créditos tributários originados de impostos pagos no exterior por pessoas jurídicas brasileiras permanece insuficientemente regulamentado, gerando frequentes controvérsias ent...

29 de set. de 2025 Notícias

Flamengo bloqueia pagamentos da TV Globo à Libra no “Brasileirão”

Rannyelly Alencar Paiva

Flamengo bloqueia pagamentos da TV Globo à Libra no “Brasileirão”

O clube de Regatas do Flamengo entrou em conflito com os demais membros da Liga do Futebol Brasileiro, a Libra, sobre a forma de repartir os valores que a TV Globo deve à liga em 2025. A decisão judic...

28 de set. de 2025 Notícias

Juiz afasta aplicação do CDC e nega rescisão de contrato imobiliário

Rannyelly Alencar Paiva

Juiz afasta aplicação do CDC e nega rescisão de contrato imobiliário

O caso analisado envolve um negócio imobiliário de grande porte, em que os próprios adquirentes reconhecem a natureza de investimento. Assim, o juiz André Frederico de Sena Horta, da 3ª Vara Cível de ...

26 de set. de 2025 Notícias

Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141

Rannyelly Alencar Paiva

Inaplicabilidade da Súmula 308/STJ à alienação fiduciária: do REsp 2.130.141

O Superior Tribunal de Justiça tem aplicado há quase vinte anos a Súmula 308 de forma ampla, estendendo seu alcance a contratos de alienação fiduciária em garantia. A súmula, originalmente criada para...

25 de set. de 2025 Notícias

Seguradora terá que quitar dívida por ter omitido dados de apólice

Rannyelly Alencar Paiva

Seguradora terá que quitar dívida por ter omitido dados de apólice

O tribunal de primeira instância do estado de Santa Catarina, na 1ª Turma Recursal, decidiu que uma seguradora deve pagar a quantia de R$ 23.816,16 a um beneficiário de seguro prestamista. O seguro em...

24 de set. de 2025 Notícias

Seguradora terá que quitar dívida por ter omitido dados de apólice

Rannyelly Alencar Paiva

Seguradora terá que quitar dívida por ter omitido dados de apólice

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da 1ª Turma Recursal, decidiu que uma seguradora deve pagar a quantia de 23 816,16 reais a um beneficiário de seguro prestamista. O seguro em questão ...

24 de set. de 2025 Notícias

Tema 274/TST: será o fim da suspensão eterna do contrato de trabalho?

Rannyelly Alencar Paiva

Tema 274/TST: será o fim da suspensão eterna do contrato de trabalho?

Trabalhista: A aposentadoria por invalidez sempre foi concebida pelo legislador brasileiro como um benefício de natureza precária. Essa precariedade justificava a previsão de suspensão do contrato de ...

23 de set. de 2025 Notícias

STF suspende análise de acesso da polícia a dados telefônicos sem autorização judicial

Rannyelly Alencar Paiva

STF suspende análise de acesso da polícia a dados telefônicos sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada na última sexta-feira, 19 de setembro, decidiu suspender a análise que estava sendo conduzida sobre a possibilidade de delegados de polícia requisitarem...

22 de set. de 2025 Notícias

STJ tem teses recentes sobre direitos autorais: veja perguntas e respostas sobre o tema

Rannyelly Alencar Paiva

STJ tem teses recentes sobre direitos autorais: veja perguntas e respostas sobre o tema

O Superior Tribunal de Justiça tem, nos últimos anos, consolidado uma série de precedentes que ampliam o entendimento sobre direitos autorais no contexto digital e jurídico. Entre as decisões mais rel...

21 de set. de 2025 Notícias

Crédito presumido de PIS/Cofins na aquisição de bovinos: da revogação tácita do art. 37 da Lei 12.058

Rannyelly Alencar Paiva

Crédito presumido de PIS/Cofins na aquisição de bovinos: da revogação tácita do art. 37 da Lei 12.058

Como advogado do escritório Calaça & Paiva Advogados Associados, apresento a seguir uma análise aprofundada da recente decisão judicial que reconheceu o direito ao crédito presumido de PIS e Cofins no...

20 de set. de 2025 Notícias

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