Rannyelly Alencar Paiva AGU e STJ renovam acordo de cooperação para redução de litígios Na última sexta-feira, 25 de outubro, a Advocacia‑Geral da União e o Superior Tribunal de Justiça celebraram a renovação de um Acordo de Cooperação Técnica que já entregou resultados concretos ao sist... Oct 28, 2025
Rannyelly Alencar Paiva Incidente de desconsideração da PJ não é sucedâneo processual da ação pauliana O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.792.271/SP, reafirmou a distinção entre fraude contra credores e desconsideração da personalidade jurídica, afastando a prática de reconhecer a fraud... Oct 27, 2025
Rannyelly Alencar Paiva Negar sustentação em julgamento estendido gera nulidade de acórdão O Superior Tribunal de Justiça, em decisão de repercussão geral, confirmou que a recusa de conceder sustentação oral em sessão de julgamento estendido viola o artigo 942 do Código de Processo Civil e ... Oct 24, 2025
Rannyelly Alencar Paiva TJ-SC julga inconstitucional lei que premiava exoneração voluntária O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de seu Órgão Especial, declarou inconstitucional a Lei municipal 3 de 1993 do município de Celso Ramos, que autorizava a concessão de gratificação a s... Oct 23, 2025
Rannyelly Alencar Paiva STJ estende direito real de habitação a herdeiro com vulnerabilidade O Superior Tribunal de Justiça, em decisão da 3ª Turma, reconheceu a possibilidade de ampliar o direito real de habitação para herdeiros vulneráveis, reafirmando a importância de garantir o direito so... Oct 21, 2025
Rannyelly Alencar Paiva STF decide que recuperação judicial e falência não se aplicam a estatais O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual no dia 17 de outubro, aprovou por unanimidade que a Lei de Recuperação Judicial e Falências não pode ser aplicada a empresas públicas e sociedades de econ... Oct 20, 2025
Rannyelly Alencar Paiva Sociedade unipessoal com responsabilidade limitada tem direito a ISS com alíquota fixa O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Tema 1.323 de recursos repetitivos, firmou entendimento vinculante sobre a possibilidade de sociedades uniprofissionais constituídas sob a forma de res... Oct 19, 2025
Rannyelly Alencar Paiva Classificação de IAs no Judiciário é urgente para o Brasil O uso de inteligência artificial no âmbito forense tem crescido de forma acelerada, sendo cada vez mais empregado para otimizar tarefas administrativas e processuais. Apesar dos benefícios aparentes, ... Oct 18, 2025
Rannyelly Alencar Paiva STF forma maioria contra recuperação judicial e falência de estatais O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada na última sexta-feira, consolidou a posição de que a recuperação judicial e a falência não se aplicam a empresas estatais. A decisão, que encerr... Oct 17, 2025
Rannyelly Alencar Paiva Por inércia da Caixa, juiz anula dívida de estudante com Fies Como advogado do escritório Calaça & Paiva Advogados Associados, apresento um relato completo e resumido da decisão que tem repercussão significativa no cenário de direitos dos beneficiários do Auxíli... Oct 14, 2025 News
Rannyelly Alencar Paiva Coworking não tem obrigação de pagar ISS sobre a locação O Imposto Sobre Serviços – ISS – tem sua incidência delimitada pela Lei Complementar Federal nº 116/2003, que traz um rol de serviços taxados. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordi... Oct 12, 2025 News
Rannyelly Alencar Paiva Médico autônomo tem direito a aposentadoria especial, decide juiz Um médico autônomo, associado a uma cooperativa, conseguiu ter seu tempo de serviço reconhecido como especial pelo juiz Vinicius Magno Duarte Rodrigues da 13ª Vara Federal do Juizado Especial Cível de... Oct 11, 2025 News
