Blog Posts | Calaça & Paiva Advogados Associados

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Relativização da irretratabilidade do credor aderente na recuperação extrajudicial

Ministro do STJ determinou suspensão de greve dos auditores da Receita Federal

Rannyelly Alencar Paiva

Ministro do STJ determinou suspensão de greve dos auditores da Receita Federal

O recente cenário de tensões entre categorias profissionais e o governo, especialmente no que concerne à atuação dos auditores-fiscais da Receita Federal, tem gerado intensos debates acerca do direito...

7 de jun. de 2025

Justiça determinou o bloqueio de R$ 119 milhões de empresas investigadas por fraude no INSS

Rannyelly Alencar Paiva

Justiça determinou o bloqueio de R$ 119 milhões de empresas investigadas por fraude no INSS

A recente determinação da Justiça Federal, que culminou no bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e sócios sob investigação por fraudes contra aposentados, revela a gravidade dos crimes de fra...

6 de jun. de 2025

Varas Especializadas em Saúde Suplementar

Rannyelly Alencar Paiva

Varas Especializadas em Saúde Suplementar

A criação de varas especializadas em saúde suplementar é um passo significativo na evolução do sistema jurídico brasileiro, especialmente considerando a complexidade e a delicadeza das questões que en...

23 de mai. de 2025

Banco descumpriu reiteradamente decisões judiciais e foi multado em dez mínimos

Rannyelly Alencar Paiva

Banco descumpriu reiteradamente decisões judiciais e foi multado em dez mínimos

No caso que envolveu o juiz Carlos Elias Silvares Gonçalves, do 2º Juizado Especial Cível de Teresópolis (RJ), as condutas da instituição bancária em questão levantam importantes reflexões sobre o res...

22 de mai. de 2025

STJ Reconhece Possibilidade de Penhora de Imóvel com Alienação Fiduciária para Quitar Dívidas Condominiais

Rannyelly Alencar Paiva

STJ Reconhece Possibilidade de Penhora de Imóvel com Alienação Fiduciária para Quitar Dívidas Condominiais

Uma recente decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importantes repercussões para o mercado imobiliário e a administração de condomínios no Brasil. Por maioria de votos (5 a 4...

22 de mai. de 2025

Justiça do Trabalho e Pejotização

Rannyelly Alencar Paiva

Justiça do Trabalho e Pejotização

Na última semana, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Valdir Florindo, adotou uma postura firme e altamente representativa ao se manifestar publicamente e...

9 de mai. de 2025

Fernando Rasmussen

Quais são as reponsabilidades do síndico em um condomínio?

Introdução O síndico é a figura central na administração de um condomínio, atuando como gestor, representante legal e mediador de conflitos. Suas responsabilidades são definidas pelo Código Civil (Lei...

9 de abr. de 2025

Fernando Rasmussen

O que é Direito Condominial?

Introdução O direito condominial é um ramo do direito civil que regula as relações jurídicas entre os condomínios (proprietários de unidades autônomas), o condomínio (como entidade administrativa) e o...

28 de mar. de 2025

Responsabilidade Solidária e o Dever de Fiscalização do Síndico em Relação às Terceirizadas

Rannyelly Alencar Paiva

Responsabilidade Solidária e o Dever de Fiscalização do Síndico em Relação às Terceirizadas

A administração de condomínios exige não apenas organização e habilidade gerencial, mas também conhecimento jurídico para evitar responsabilidades inesperadas. Entre os pontos críticos para síndicos e...

18 de dez. de 2024

A Ilegalidade do Pagamento da Taxa de Evolução de Obras em Caso de Atraso na Entrega do Imóvel

Rannyelly Alencar Paiva

A Ilegalidade do Pagamento da Taxa de Evolução de Obras em Caso de Atraso na Entrega do Imóvel

O mercado imobiliário brasileiro, frequentemente, é palco de controvérsias entre consumidores e incorporadoras, especialmente no que diz respeito à entrega de imóveis adquiridos na planta. Entre as qu...

11 de dez. de 2024

Fernando Rasmussen

Saiba o que fazer se o pai não paga pensão

Quando falamos em pensão alimentícia, estamos falando de algo essencial: o sustento de quem mais precisa. Essa obrigação não é apenas um papel assinado; é uma forma de garantir o básico para viver com...

10 de dez. de 2024

Divórcio Amigável

Rannyelly Alencar Paiva

Divórcio Amigável

O divórcio é uma decisão difícil, mas, em muitos casos, pode ser feito de forma tranquila e sem complicações. É o chamado divórcio amigável ou consensual. Ele acontece quando o casal decide, juntos, q...

3 de dez. de 2024